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3 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 852683 RJ 2006/0280696-4

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 852683 RJ 2006/0280696-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 21/02/2011
Julgamento
15 de Fevereiro de 2011
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_852683_RJ_1300545445821.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_852683_RJ_1300545445823.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_852683_RJ_1300545445822.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

- Na responsabilidade objetiva é desnecessário discutir a culpa do agente, uma vez que sua responsabilidade independe de culpa; entretanto, pode-se discutir a culpa concorrente ou exclusiva da vítima.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18447147/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-852683-rj-2006-0280696-4