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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 199149

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 199149
Publicação
DJ 15/03/2011
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_199149_1300621908366.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 199.149 - MG (2011/0046438-8)
RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO : ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES DA SILVA - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE : MICHAEL DOUGLAS COSTA DOS SANTOS (PRESO)
DECISÃO
Vistos, etc.
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor
de Michael Douglas Costa dos Santos, preso em flagrante por tráfico
e associação para o tráfico de drogas, apontando como autoridade
coatora o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Requer, inclusive em sede liminar, a concessão da liberdade
provisória, argumentando não estarem presentes os requisitos
autorizadores da custódia cautelar.
Decido.
Da análise dos autos, em sede de cognição sumária, não verifico
manifesta ilegalidade a ensejar o deferimento da medida de urgência,
uma vez que o constrangimento não se revela de plano, impondo uma
análise mais detalhada dos elementos de convicção trazidos aos
autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento do mérito.
Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.
Solicitem-se informações ao Juiz de primeiro grau, que deverá
comunicar a esta Corte eventual modificação na situação processual
ou prisional do paciente.
Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Publique-se.
Brasília (DF), 11 de março de 2011.
MINISTRO OG FERNANDES
Relator
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