jusbrasil.com.br
20 de Outubro de 2017
    Adicione tópicos

    Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 306295 SP 2014/0259970-8

    HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO, APENAS, À GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 2 anos
    Processo
    HC 306295 SP 2014/0259970-8
    Orgão Julgador
    T6 - SEXTA TURMA
    Publicação
    DJe 30/04/2015
    Julgamento
    16 de Abril de 2015
    Relator
    Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    Ementa

    HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO, APENAS, À GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.

    1. De acordo com reiteradas decisões da Sexta Turma deste Superior Tribunal, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção, à luz de um dos fundamentos autorizadores previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, sob pena de violação do princípio constitucional da presunção de não culpabilidade.

    2. No caso, o Juízo de primeiro grau decretou a prisão preventiva do paciente com fundamento, apenas, na gravidade abstrata do crime, sem demonstrar, de forma concreta, que estímulos o imputado teria para voltar a delinquir.

    3. Nos termos da jurisprudência assentada no âmbito desta Corte Superior, a gravidade genérica do delito assim como conjecturas sobre o dano social da conduta e de sua influência na prática de outros crimes são insuficientes para amparar o decreto de prisão preventiva. Precedente.

    4. Ordem concedida.

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.