jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX GO 2013/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro GURGEL DE FARIA

Documentos anexos

​
Decisão MonocráticaSTJ_HC_265556_45f86.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 265.556 - GO (2013/0055211-3) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA IMPETRANTE : PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO : PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE : WILTON QUEIROZ DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o impetrante do julgamento deste writ, a ser realizado na sessão do dia 7 de maio de 2015, conforme requerido na inicial (fl. 12). Brasília, 27 de abril de 2015. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/184851124/habeas-corpus-hc-265556-go-2013-0055211-3

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (ACR): APR XXXXX-37.2009.4.01.3400

PENAL. PROCESSO PENAL. INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS CLANDESTINA - LEI 9.296/96, ART. 10. CORRUPÇÃO ATIVA - CP, ART. 333. COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME DO CRIME DE INTERCEPTAÇÃO CLANDESTINA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU QUANTO À CORRUPÇÃO ATIVA. DOSIMETRIA MANTIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MS 2011/XXXXX-4

PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APLICABILIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL …
Roberto Farias, Advogado
Roberto Farias
Artigos • há 2 anos

A Reincidência e o Efeito Depurador na Jurisprudência do TJDFT

Reincidência A reincidência é a prova do fracasso do Estado na sua tarefa ressocializadora. O art. 63 do Código Penal diz verificar-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX GO 2013/XXXXX-3

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 10 DA LEI N. 9.296/1996 (INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL). DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AFERIÇÃO DO …