9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
AgRg na
| Número Registro: 2010/0194754-6 | ExSusp 103 / PR |
Número Origem: XXXXX
| PAUTA: 14/03/2011 | JULGADO: 14/03/2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Ministro Impedido
| Exmo. Sr. Ministro : | HERMAN BENJAMIN |
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
| EXCIPIENTE | : | EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO |
| ADVOGADO | : | RALPH ANZOLIN LICHOTE |
| EXCEPTO | : | MINISTRO HERMAN BENJAMIN |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO |
| ADVOGADO | : | RALPH ANZOLIN LICHOTE |
| AGRAVADO | : | R. DECISAO DE FLS. 18/19 |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cesar Asfor Rocha, Hamilton Carvalhido e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Herman Benjamin.
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
