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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1224392 RS 2010/0222521-8
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 10/03/2011
Julgamento
22 de Fevereiro de 2011
Relator
Ministro HAMILTON CARVALHIDO
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2010⁄0222521-8 | REsp 1.224.392 ⁄ RS |
Número Origem: 200871000245723
| EM MESA | JULGADO: 22⁄02⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HAMILTON CARVALHIDO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | JACUÍ COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA E OUTRO |
| ADVOGADO | : | GERALDO BEMFICA TEIXEIRA E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | FAZENDA NACIONAL |
| ADVOGADO | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - Cofins
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | JACUÍ COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA E OUTRO |
| ADVOGADO | : | GERALDO BEMFICA TEIXEIRA E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | FAZENDA NACIONAL |
| ADVOGADO | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima e Benedito Gonçalves (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 14152032 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
