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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1224392 RS 2010/0222521-8
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 10/03/2011
Julgamento
22 de Fevereiro de 2011
Relator
Ministro HAMILTON CARVALHIDO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1224392_RS_1301290550131.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1224392_RS_1301290550133.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1224392_RS_1301290550132.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0222521-8
REsp 1.224.392 ⁄ RS
 
Número Origem: 200871000245723
 
 
EM MESA JULGADO: 22⁄02⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HAMILTON CARVALHIDO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : JACUÍ COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA E OUTRO
ADVOGADO : GERALDO BEMFICA TEIXEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - Cofins
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : JACUÍ COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA E OUTRO
ADVOGADO : GERALDO BEMFICA TEIXEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima e Benedito Gonçalves (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 14152032CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18494882/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1224392-rs-2010-0222521-8-stj/certidao-de-julgamento-18494885

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