jusbrasil.com.br
24 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1218147 RS 2010/0195486-5
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 16/03/2011
Julgamento
22 de Fevereiro de 2011
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1218147_RS_1301291056391.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1218147_RS_1301291056393.pdf
Relatório e VotoRESP_1218147_RS_1301291056392.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2010/0195486-5
REsp 1.218.147 / RS
Números Origem: 200604000296420 200671020044489 9711008262 9811005966
PAUTA: 22/02/2011 JULGADO: 22/02/2011
Relator
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGAO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : ANA MARIA BECKER ISAIA E OUTROS
ADVOGADA : LUCIANA GIL COTTA E OUTRO (S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Previdenciárias
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha, Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 14155547 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18494958/recurso-especial-resp-1218147-rs-2010-0195486-5-stj/certidao-de-julgamento-18494961

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE-ED 420816 PR

Execução, contra a Fazenda Pública, não embargada: honorários advocatícios indevidos na execução por quantia certa ( CPC , art. 730 ), excluídos os casos de pagamento de obrigações definidas em lei como de pequeno valor ( CF/88 , art. 100 , caput e § 3º). Embargos de declaração: ausência de contradição a sanar no acórdão …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 17 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 298694 SP

I. Recurso extraordinário: letra a: possibilidade de confirmação da decisão recorrida por fundamento constitucional diverso daquele em que se alicerçou o acórdão recorrido e em cuja inaplicabilidade ao caso se baseia o recurso extraordinário: manutenção, lastreada na garantia da irredutibilidade de vencimentos, da …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 26 anos

Supremo Tribunal Federal STF - SENTENÇA ESTRANGEIRA : SE 5206 EP

"Sentença estrangeira. Inadmissibilidade de homologação,no Brasil, de laudo arbitral, não chancelado, na origem, por autoridade judiciária ou órgão público equivalente. Precedentes do STF." M.B.V. Commercial and Export Management Establisment, com sede em Genébra, Suíça, requer homologação de laudo arbitral proferido …