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18 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AgRg no RMS 33287 RJ 2010/0203020-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

AGRG-RMS_33287_RJ_1301292376897.pdf
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2010⁄0203020-0
RMS    33.287 ⁄ RJ
 
Números Origem:  201014000112  70502920108190000
 
 
EM MESA JULGADO: 22⁄02⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HAMILTON CARVALHIDO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAST SHOP COMERCIAL LTDA
ADVOGADO : DIOGO MARCUS LEIBÃO SALLES E OUTRO(S)
RECORRIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : FERNANDO LEMME WEISS E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS⁄ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FAST SHOP COMERCIAL LTDA
ADVOGADO : DIOGO MARCUS LEIBÃO SALLES E OUTRO(S)
AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : FERNANDO LEMME WEISS E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima e Benedito Gonçalves (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 14152012CERTIDÃO DE JULGAMENTO