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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 110946 RS 2008/0154795-2

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 14/03/2011

Julgamento

22 de Fevereiro de 2011

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_110946_RS_1301292504422.pdf
Certidão de JulgamentoHC_110946_RS_1301292504424.pdf
Relatório e VotoHC_110946_RS_1301292504423.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA. DECISÃO CASSADA EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO PARQUET. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. ORDEM DENEGADA.

1. Inexiste ilegalidade a ser reconhecida se o acórdão impugnado, proferido em sede de recurso em sentido estrito do parquet, demonstrou concretamente a necessidade da custódia cautelar do paciente para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, ressaltando a grande quantidade de entorpecentes apreendida em seu poder e o fato de ostentar condenação anterior por delito idêntico.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18495179/habeas-corpus-hc-110946-rs-2008-0154795-2