Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 110946 RS 2008/0154795-2

1. Inexiste ilegalidade a ser reconhecida se o acórdão impugnado, proferido em sede de recurso em sentido estrito do parquet, demonstrou concretamente a necessidade da custódia cautelar do paciente para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, ressaltando a grande quantidade de entorpecentes apreendida em seu poder e o fato de ostentar condenação anterior por delito idêntico.

2. Habeas corpus denegado.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.