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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 09/03/2011

Julgamento

17 de Fevereiro de 2011

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_171584_SP_1301304384503.pdf
Certidão de JulgamentoHC_171584_SP_1301304384505.pdf
Relatório e VotoHC_171584_SP_1301304384504.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2010⁄0082215-7
HC     171.584 ⁄ SP
 
Números Origem:  17022008  50070802955  990090921536
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 17⁄02⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES
 
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : MARIANA MELO BIANCO - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : MACIEL VIEIRA SANTOS
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Apropriação indébita
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ⁄CE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
 
Brasília, 17  de fevereiro  de 2011
 
 
 
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário

Documento: 14096061CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18495412/habeas-corpus-hc-171584-sp-2010-0082215-7-stj/certidao-de-julgamento-18495415