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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1171080 RJ 2009/0094072-1

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 10/03/2011

Julgamento

17 de Fevereiro de 2011

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1171080_RJ_1301305166850.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1171080_RJ_1301305166852.pdf
Relatório e VotoRESP_1171080_RJ_1301305166851.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2009⁄0094072-1
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.171.080 ⁄ RJ
 
Números Origem:  20011000024892  20060011067883  200800123883  200913500224  200913703324
 
 
PAUTA: 17⁄02⁄2011 JULGADO: 17⁄02⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : FLÁVIO GUIMARÃES GONÇALVES E OUTRO(S)
RECORRIDO : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO : CLÓVIS SAHIONE E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Martins.
 

Documento: 14084809CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18495524/recurso-especial-resp-1171080-rj-2009-0094072-1-stj/certidao-de-julgamento-18495527

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