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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 200688

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_200688_1301353205383.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 200.688 - SP (2011/0058463-2)
RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE : RENATO DOS SANTOS FREITAS
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : ANTONIO DE JESUS FRANÇA (PRESO)
DECISÃO
Vistos, etc.
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor
de Antônio de Jesus França, preso em flagrante e denunciado por
tráfico e associação para o tráfico de drogas, apontando como
autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Sustenta faltar fundamentação concreta à decisão que indeferiu o
pedido de liberdade provisória, afirmando, também, que o paciente
não teve participação nas infrações. Enfatiza que "a gravidade do
delito, por si só, desacompanhada de outros elementos que a reforcem
não é suficiente para a manutenção do cárcere".
Decido.
Na via estreita do habeas corpus, a prova deve ser constituída
antecipadamente e livre de controvérsia.
Ausente a cópia da decisão que indeferiu a liberdade provisória, não
há como se constatar, de plano, a plausibilidade jurídica do pedido,
de modo a permitir a concessão da medida de urgência.
Posto isso, indefiro a liminar.
Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juiz de primeiro
grau, com cópia do aludido provimento.
Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.
Publique-se.
Brasília (DF), 23 de março de 2011.
MINISTRO OG FERNANDES
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18497969/habeas-corpus-hc-200688

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