Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 66921

HABEAS CORPUS Nº 66.921 - RJ (2006/XXXXX-8)
RELATOR : MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
IMPETRANTE : GERALDO MAGELA RIBEIRO
IMPETRADO : SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO
PACIENTE : GIOVANNI SANTORO
PACIENTE : RICARDO JOSÉ SANTORO
DECISÃO
Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de Giovanni Santoro e
Ricardo José Santoro, apontando-se como autoridade coatora o
Tribunal Federal da 2ª Região, no qual se busca o trancamento da
ação em que são acusados da prática de apropriação indébita de
contribuição previdenciária.
A liminar foi indeferida pelo Ministro Paulo Gallotti, antigo
relator, à fl. 32.
Notificado, o Juiz de primeiro grau prestou informações às fls.
37/53.
A douta Subprocuradoria-Geral da República, ao manifestar-se (fls.
56/62), opinou pela denegação da ordem.
Posteriormente, os autos foram atribuídos à minha Relatoria (fl.
64).
O pedido, contudo, está prejudicado.
Isso porque, consoante se vê da ficha de acompanhamento processual
extraída da página eletrônica do Tribunal de origem, os pacientes
foram, em sentença prolatada no dia 13/2/2009, absolvidos na ação
penal de que aqui se trata, nada mais havendo, portanto, a ser
examinado.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o
presente habeas corpus.
Determino a juntada aos autos dos referidos documentos.
Publique-se.
Brasília (DF), 22 de março de 2011.
MINISTRO HAROLDO RODRIGUES
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Relator