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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 142796 RS 1997/0054583-0

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 142796 RS 1997/0054583-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 07.06.2004 p. 215
Julgamento
4 de Maio de 2004
Relator
Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_142796_RS_04.05.2004.pdf
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Ementa

Processual civil. Honorários advocatícios. Denunciação da lide.

I. - Se não há "resistência da denunciada, ou seja, vindo ela a aceitar a sua condição e se colocando como litisconsorte do réu denunciante, descabe a sua condenação em honorários pela denunciação" (Resp nº 45.305-SP). Caso contrário, se a denunciada enfrenta a própria denunciação e é vencida, responde pela verba advocatícia (Resp 86.486-RJ.
II. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO - HONORÁRIOS - DENUNCIADO
    • STJ - RESP 530744 -RO, RESP 120719 -SP, RESP 285723 -RS, RESP 45305 -SP
  • POSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO - HONORÁRIOS - DENUNCIADO RESISTENTE
    • STJ - RESP 86486 -RJ

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/185212/recurso-especial-resp-142796-rs-1997-0054583-0

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