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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 696934 PB 2004/0148438-6

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 696934 PB 2004/0148438-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 04.06.2007 p. 358
Julgamento
15 de Maio de 2007
Relator
Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_696934_PB_15.05.2007.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ART. 499, § 1º, DO CPC. LEGITIMIDADE RECURSAL. TERCEIRO PREJUDICADO. INTERESSE JURÍDICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. Na condição de terceira prejudicada, para ter legitimidade para a interposição da apelação, à recorrente basta demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial (§ 1º do art. 499 do CPC).
2. A decisão relativa à declaração da ilegitimidade ad causam da recorrente, para ser parte, ainda que transitada em julgado, em nada poderá atingir sua legitimidade recursal ativa como terceira prejudicada.
3. Dúvida não há quanto ao evidente interesse jurídico da recorrente, consubstanciado no reconhecimento de sua condição de convivente com o investigado, tanto que ocorrida a partilha dos bens adquiridos em comum, segundo consignado no próprio acórdão guerreado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Cesar Asfor Rocha e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Veja

Doutrina

  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, V. 5, 8ª ED., RIO DE JANEIRO, FORENSE, 2000, P. 291.
  • Autor: JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18619/recurso-especial-resp-696934-pb-2004-0148438-6

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