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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 71835 SP 2006/0269084-3

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 04.06.2007 p. 354

Julgamento

17 de Maio de 2007

Relator

Ministro MASSAMI UYEDA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_71835_SP_17.05.2007.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - DEPÓSITO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - BENS CONSUMÍVEIS E FUNGÍVEIS - IRRELEVÂNCIA - PRECEDENTES DO STJ - ORDEM DENEGADA, CASSANDO-SE A LIMINAR.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus e cassar a liminar concedida, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Aldir Passarinho Junior e Hélio Quaglia Barbosa votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - HC 49355 -PR

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18654/habeas-corpus-hc-71835-sp-2006-0269084-3

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