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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 783471 GO 2005/0158093-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 783471 GO 2005/0158093-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 25/03/2011
Julgamento
22 de Março de 2011
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_783471_GO_1302006101820.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_783471_GO_1302006101822.pdf
Relatório e VotoRESP_783471_GO_1302006101821.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. DEPÓSITO DE ARROZ EM ARMAZÉM GERAL. PRODUTO VINCULADO A EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL - EGF. CABIMENTO DA AÇÃO DE DEPÓSITO. PRECEDENTES.

1. A falta do prequestionamento explícito não prejudica o exame do recurso especial, uma vez que a jurisprudência desta Corte é uníssona em admitir o prequestionamento implícito. Precedentes.
2. No caso, uma vez depositada a mercadoria adquirida de diversos produtores rurais (arroz em casca ensacado) em armazém geral, cuja atividade social é exatamente a guarda de produtos dessa natureza, cabível a ação de depósito para obrigar a sua entrega ou o pagamento do equivalente em dinheiro. Precedentes.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
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