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25 de Junho de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 955901 SP 2007/0121623-0

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS À PROPRIEDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CÓDIGO CIVIL DE 1916, ART. 178, § 10, IX. AGRAVO IMPROVIDO.

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Processo
AgRg no REsp 955901 SP 2007/0121623-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 24/03/2011
Julgamento
17 de Março de 2011
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS À PROPRIEDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CÓDIGO CIVIL DE 1916, ART. 178, § 10, IX. AGRAVO IMPROVIDO.

I. Os danos à propriedade decorrentes de acidente automobilístico, na vigência do Código Civil revogado, prescrevem em cinco anos. Precedentes.

II. Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha (Presidente), Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.