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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1196941 SP 2010/0101899-8
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 23/03/2011
Julgamento
15 de Março de 2011
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1196941_SP_1302016708166.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1196941_SP_1302016708168.pdf
Relatório e VotoRESP_1196941_SP_1302016708167.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2010/0101899-8
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.196.941 / SP
Números Origem: 1343002008 8355055 8355055700
PAUTA: 15/03/2011 JULGADO: 15/03/2011
Relator
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : SEBASTIAO ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO : OVÍDIO ROCHA BARROS SANDOVAL E OUTRO (S)
RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADORA : LILIAN RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial para cassar o acórdão de origem por falta de fundamentação, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça nos termos dos artigos e , da lei 1060/50, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 14467183 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18660051/recurso-especial-resp-1196941-sp-2010-0101899-8-stj/certidao-de-julgamento-18660054

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