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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1230702 RS 2011/0003695-7
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 24/03/2011
Julgamento
1 de Março de 2011
Relator
Ministro HAMILTON CARVALHIDO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1230702_RS_1302040770439.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1230702_RS_1302040770441.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1230702_RS_1302040770440.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2011⁄0003695-7
REsp 1.230.702 ⁄ RS
 
Número Origem: 200971080057775
 
 
EM MESA JULGADO: 01⁄03⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HAMILTON CARVALHIDO
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : BISON INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA
ADVOGADO : HAROLDO LAUFFER E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPI⁄ Imposto sobre Produtos Industrializados
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO : BISON INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA
ADVOGADO : HAROLDO LAUFFER E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima e Benedito Gonçalves (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 14278007CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18663406/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1230702-rs-2011-0003695-7-stj/certidao-de-julgamento-18663409

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