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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 201483
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 201483
Publicação
DJ 05/04/2011
Relator
Ministro GILSON DIPP
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Decisão
HABEAS CORPUS Nº 201.483 - SP (2011/0065031-8)
RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP
IMPETRANTE : MARÇO ANTONIO FARES
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : FERNANDO FERREIRA (PRESO)
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor
de FERNANDO FERREIRA contra acórdão da 7ª Câmara de Direito Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Tendo em vista que o presente writ está deficientemente instruído,
não constando o acórdão do Tribunal a quo a respeito da matéria ora
ventilada, indefiro a liminar.
Solicitem-se as informações ao Tribunal a quo.
Após prestadas, à Subprocuradoria-Geral da República, para parecer.
Intimem-se.
Publique-se.
Brasília (DF), 31 de março de 2011.
Ministro GILSON DIPP
Relator
RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP
IMPETRANTE : MARÇO ANTONIO FARES
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : FERNANDO FERREIRA (PRESO)
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor
de FERNANDO FERREIRA contra acórdão da 7ª Câmara de Direito Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Tendo em vista que o presente writ está deficientemente instruído,
não constando o acórdão do Tribunal a quo a respeito da matéria ora
ventilada, indefiro a liminar.
Solicitem-se as informações ao Tribunal a quo.
Após prestadas, à Subprocuradoria-Geral da República, para parecer.
Intimem-se.
Publique-se.
Brasília (DF), 31 de março de 2011.
Ministro GILSON DIPP
Relator
