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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 604548 RS 2003/0199645-3

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 604548 RS 2003/0199645-3
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 17/12/2004 p. 536
Julgamento
2 de Dezembro de 2004
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_604548_RS_02.12.2004.pdf
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Ementa

Apelação. Art. 514 do CPC. Requisitos. Repetição dos argumentos deduzidos na contestação. Inconformismo com a sentença. Demonstração do interesse pela reforma. - A reprodução na apelação das razões já deduzidas na contestação não determina a negativa de conhecimento do recurso, especialmente quando as razões ali esposadas são suficientes à demonstração do interesse pela reforma da sentença. Recurso especial provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Castro Filho e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros.

Veja

    • STJ - RESP 256189 -SP, RESP 200308 -PR, RESP 203066 -PR (RSTJ 148/420), RESP 256338 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1868174/recurso-especial-resp-604548-rs-2003-0199645-3