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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 604548 RS 2003/0199645-3
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 17/12/2004 p. 536
Julgamento
2 de Dezembro de 2004
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_604548_RS_02.12.2004.pdf
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Inteiro Teor

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE : BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO : ANDRÉ MARCOLINO MALLMANN NETO E OUTROS
RECORRIDO : LUIZ CARLOS MABILDE
ADVOGADO : OSVALDO DOS SANTOS CAMINHA
EMENTA
Apelação. Art.. 514 do CPC. Requisitos. Repetição dos argumentos deduzidos na contestação. Inconformismo com a sentença. Demonstração do interesse pela reforma.
- A reprodução na apelação das razões já deduzidas na contestação não determina a negativa de conhecimento do recurso, especialmente quando as razões ali esposadas são suficientes à demonstração do interesse pela reforma da sentença.
Recurso especial provido.
ACÓRDAO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Castro Filho e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros.
Brasília (DF), 02 de dezembro de 2004 (data do julgamento).
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Relatora

Documento: 1433823 EMENTA / ACORDÃO - DJ: 17/12/2004
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1868174/recurso-especial-resp-604548-rs-2003-0199645-3/inteiro-teor-12993522

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