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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 08/05/2015

Julgamento

16 de Abril de 2015

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1454263_f9567.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1454263_13e7e.pdf
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Relatório e Voto

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  Brasília-DF, 07 de fevereiro de 2001 RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.263 - CE (2013⁄0415182-0) RECORRENTE : J D DE M F ADVOGADOS : FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO   MARCOS VENICIUS MATOS DUARTE E OUTRO(S) RECORRIDO : M DE L A DE C  ADVOGADA : SÔNIA MARIA FERREIRA CHAGAS E OUTRO(S)

 

RELATÓRIO

 

O Senhor Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):

1. Cuida-se, na origem, de ação de alimentos ajuizada por MdeLAdeC em face de seu ex-companheiro JDdeMF.

A autora relata ter vivido em união estável pelo período de dezesseis anos com o réu, "cidadão que se notabilizou no país por sua grande fortuna, destacando-se dentre outros o Grupo J. Macedo". O casal teve quatro filhos e a ruptura da união ocorreu em meados de 2006.

Pleiteou alimentos provisórios em quantia equivalente a 25 salários mínimos mensais e definitivos "em percentual nunca inferior a 35 salários mínimos".

Os filhos do casal recebem, por meio de outra ação, em que a autora representava seus filhos menores, o valor de 23,5 salários mínimos mensais.

Em janeiro de 2007, foram fixados alimentos provisórios em quatro salários mínimos mensais em favor da autora (fls. 108-109).

Contra essa decisão, foi interposto pelo réu o agravo de instrumento de fls. 127-134, ao qual foi negado provimento (fls. 202-211).

Após decorrido o prazo de três anos, a sentença exonerou o alimentante do dever alimentar, em fevereiro de 2010 (fls. 271-273), diante do conjunto probatório, ao fundamento de que ambos estavam "com saúde e aptos para novas conquistas de natureza social, profissional e afetiva". Ficou registrado, ainda, que a autora conta com ensino superior e apresenta "condições de inserção no mercado de trabalho formal ou informal", não havendo "prova da necessidade de sustento".

A apelação foi recebida apenas no efeito devolutivo (fls. 337-338).

O Tribunal de origem, por maioria, reformou a sentença, em abril de 2012, a fim de arbitrar alimentos definitivos em quatro salários mínimos. O acórdão está assim ementado:

 

DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS C⁄C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. UNIÃO ESTÁVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-COMPANHEIRA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. REVOGAÇÃO DA LIMINAR E EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DA ALIMENTANDA. COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE NORTEADOR DA OBRIGAÇÃO. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA (PRECEDENTES STJ). CONSERVAÇÃO DO QUANTUM ANTERIORMENTE PAGO. SENTENÇA REFORMADA. - "A união duradoura entre homem e mulher, com o propósito de estabelecer uma vida em comum, pode determinar a obrigação de prestar alimentos ao companheiro necessitado, uma vez que o dever de solidariedade não decorre exclusivamente do casamento, mas também da realidade do laço familiar." (STJ REsp 102819-RJ, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, julgamento 23⁄11⁄1998). - No tocante aos alimentos, impende destacar que a obrigação alimentar entre os cônjuges⁄companheiros advém do dever de mútua assistência, insculpido no art. 1.566, III, do Código Civil, que deve permanecer mesmo após a ruptura da entidade familiar, exigindo-se, no entanto, a análise do binômio alimentar. PRECEDENTES STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA (fls. 398-399).  

A partir deste momento, observa-se um equívoco na ordem das folhas do processo pelo Tribunal de origem, além de uma sequência longa de documentos (fls. 527-588) que não se referiam a este feito, sendo substituídos por várias certidões. Os embargos de declaração opostos por ambas as partes, e os acórdãos que os julgaram, foram anexados em momento bem posterior à ordem cronológica dos fatos.

Foram opostos embargos de declaração por ambas as partes em abril de 2012 (fls. 589-593 pelo recorrente; fls. 619-622 pela autora), julgados separadamente. Os embargos do réu foram rejeitados, com aplicação de multa (fls. 597-615, em maio de 2012). Os embargos da autora foram acolhidos para fixar verba sucumbencial (fls. 631-642, em agosto de 2012).

Nas razões do recurso especial de fls. 405-427 (12⁄09⁄12), aponta o recorrente ofensa ao disposto nos arts. 535 e 538 do Código de Processo Civil; 1.694, 1.695 e 1.699 do Código Civil.

Defende que "somente a incapacidade laboral permanente justifica a fixação de alimentos sem termo final".

Acrescenta que, "mesmo que sejam fixados excepcionalmente sem termo certo, uma vez assegurado ao alimentado tempo hábil para se inserir no mercado de trabalho, é possível a cessação da pensão pelo decurso do lapso temporal razoável, sem necessidade de alteração do binômio necessidade-possibilidade".

Assevera que já poderia pedir a exoneração, mas "não há sentido em se exigir o ajuizamento de uma ação específica para isso quando é muito mais adequado entender que os alimentos fixados em caráter provisório já atenderam à finalidade legal, não se encontrando, atualmente, para o estabelecimento de definitivos".

Contrarrazões ao recurso especial às fls. 440-459.

O recurso especial não foi admitido na origem (fls. 471-474), o que ensejou o agravo de fls. 481-499.

Às fls. 676-677, determinei fosse o agravo convertido em recurso especial.

O Ministério Público Federal entendeu pela desnecessidade de sua manifestação nos autos.

É o relatório.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.263 - CE (2013⁄0415182-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : J D DE M F ADVOGADOS : FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO   MARCOS VENICIUS MATOS DUARTE E OUTRO(S) RECORRIDO : M DE L A DE C  ADVOGADA : SÔNIA MARIA FERREIRA CHAGAS E OUTRO(S)

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS DEVIDOS ENTRE EX-COMPANHEIROS.

1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente.

2. Entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, desfeitos os laços afetivos e familiares, a obrigação de pagar alimentos é excepcional, de modo que, quando devidos, ostentam, ordinariamente, caráter assistencial e transitório, persistindo apenas pelo prazo necessário e suficiente ao soerguimento do alimentado, com sua reinserção no mercado de trabalho ou, de outra forma, com seu autossustento e autonomia financeira.

3. As exceções a esse entendimento se verificam, por exemplo, nas hipóteses em que o ex-parceiro alimentado não dispõe de reais condições de reinserção no mercado de trabalho e, de resto, de readquirir sua autonomia financeira. É o caso de vínculo conjugal desfeito quando um dos cônjuges ou companheiros encontra-se em idade já avançada e, na prática, não empregável, ou com problemas graves de saúde, situações não presentes nos autos. Precedentes de ambas as Turmas de Direito Privado desta Corte.

4. Os alimentos transitórios - que não se confundem com os alimentos provisórios - têm por objetivo estabelecer um marco final para que o alimentando não permaneça em eterno estado de dependência do ex-cônjuge ou ex-companheiro, isso quando lhe é possível assumir sua própria vida de modo autônomo.

5. Recurso especial provido em parte. Fixação de alimentos transitórios em quatro salários mínimos por dois anos a contar da publicação deste acórdão, ficando afastada a multa aplicada com base no art. 538 do CPC.

 

VOTO

 

O Senhor Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):

2. Inicialmente, observa-se que não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente.

3. No mérito, a questão cinge-se em definir se a obrigação alimentar imposta nesta ação de alimentos movida pela ex-companheira do recorrente deve ter caráter transitório, com a fixação de termo final.

A sentença deixou consignado:

 

Quando dissolvido o casamento pelo divórcio, tem-se a consequente extinção do dever de mútua assistência, não remanescendo qualquer vínculo entre os divorciados, tanto que desimpedidos de contrair novas núpcias. Dá-se, portanto, incontornável ruptura a quaisquer deveres e obrigações inerentes ao matrimônio cujo divórcio impôs definitivo termo. Tal ilação acompanha as uniões estáveis, revestindo-se do mesmo caráter, ou seja, estão os conviventes aptos a novos relacionamentos. Pelo que se depreende dos autos, a autora possui nível superior (...). Outro fato a ser lembrado é a idade dos litigantes. A autora encontra-se com 49 anos e o promovido com 57 anos. A união estável durou 16 anos. Estão hoje com idades equivalentes com saúde e aptos para novas conquistas de natureza social, profissional e afetiva. A escolha é individual. (...) Ademais, ao que tudo indica, apresenta a autora condições de inserção no mercado de trabalho formal ou informal, portanto, não há prova da necessidade de sustento, pela pensão alimentícia que ora busca manter (fls. 272-273).      

O acórdão reformou a sentença por maioria, registrando que a autora viveu com o réu por mais de uma década, "habituando-se à comodidade que o padrão de vida proporcionado pelo apelado⁄promovido lhe oferecia", sendo pouco razoável, agora, após ter se dedicado "à educação dos 04 (quatro) filhos, obrigá-la de imediato a recolar-se no mercado de trabalho a fim de prover a sua própria subsistência", sendo "preciso, antes de tudo, garantir as condições necessárias para tanto".

É certo que a obrigação de pagar alimentos prende-se a aspectos referentes à solidariedade existente entre os familiares, à necessidade de quem os recebe e às possibilidades de quem os deve.

Bem por isso que, entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, desfeitos os laços afetivos e familiares, a obrigação de pagar alimentos é excepcional, de modo que, quando devidos, ostentam, ordinariamente, caráter assistencial e transitório, persistindo apenas pelo prazo necessário e suficiente ao soerguimento do alimentado, com sua reinserção no mercado de trabalho ou, de outra forma, com seu autossustento e autonomia financeira.

As exceções a esse entendimento se verificam, por exemplo, nas hipóteses em que o ex-parceiro alimentado não dispõe de reais condições de reinserção no mercado de trabalho e, de resto, de readquirir sua autonomia financeira.

É o caso de vínculo conjugal desfeito quando um dos cônjuges ou companheiros encontra-se em idade já avançada e, na prática, não empregável, ou com problemas graves de saúde.

A análise de cada caso concreto delineará se é devida a obrigação alimentar e, em caso positivo, se os alimentos hão de ser perenes, por prazo indeterminado ou transitórios.

4. A doutrina vem expressamente admitindo a possibilidade de fixação de alimentos transitórios.

Em percuciente obra sobre o tema, o Ministro Marco Buzzi  aponta como fundamento ético para a adoção dos alimentos transitórios o fato de que "cada vez mais prepondera e se consolida o entendimento no sentido de que toda pessoa deve ser autossuficiente".

Como fundamento doutrinário, Sua Excelência afirma:

Não há como se afastar, em sede da justificativa doutrinária acerca da presente proposta, da constatação de que há uma inegável tendência de comportamento, marcada pelo sentido ético de valorização da autodeterminação das pessoas. Evidencia-se o fato de que, além de um dever, pois há de se refutar a vida entregue ao ócio, o alcance dos meios indispensáveis à autonomia do provimento pessoal se constitui também em um fator de garantia do direito de liberdade, não como apanágio de sentimentos amesquinhados pelo individualismo sectário, mas como meio de preservação da independência pessoal, autorrealização, segurança, estabilidade, autodeterminação e até mesmo de sucesso e poder pessoal, cada vez mais em destaque nas sociedades de consumo, altamente competitivas ( in Alimentos Transitórios - uma obrigação por tempo certo. Curitiba: Juruá Editora, 2003, p. 123 e 128-129).    

Rolf Madaleno acrescenta:

São outros tempos e padrões de conduta vividos pela sociedade brasileira, cujas mudanças sociais e culturais impuseram o trabalho como uma obrigação também da mulher, que assim afirma sua dignidade e adquire sua independência financeira ao deixar de ser confinada ao recesso do lar e passar do estágio de completa dependência para o de provedora da sua subsistência pessoal, além de auxiliar no sustento da prole, em paritário concurso de seu parental dever alimentar ( in Curso de Direito de Família , 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 992).

 

Prosseguindo e ampliando o tema, prelecionam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald que é possível ao juiz, de ofício, arbitrar alimentos transitórios em ações mediante as quais se pleiteiam alimentos definitivos:

Seguindo a regra geral do sistema brasileiro, os alimentos devem permanecer enquanto perdurar a situação fática (materializadora do trinômio necessidade x capacidade x proporcionalidade ) que ensejou a sua fixação. É o caráter de definitividade que marca, particularmente, esse dever jurídico, através da cláusula rebus sic stantibus . (...) Ora, considerada a referida cláusula, bastaria ao beneficiário jamais alterar a situação fática existente quando da fixação da verba alimentar (isto é, bastaria ao ex-cônjuge jamais trabalhar ou ao filho maior estudante jamais concluir os seus estudos) para que a obrigação se mantivesse indefinidamente, praticamente ad aeternum. Não é preciso muito esforço para enxergar que, em casos assim, nos quais o alimentário poderá vir a manter, indefinidamente, por conduta própria, a situação fática que ensejou a fixação dos alimentos, justifica-se, em caráter excepcional, a fixação de alimentos por tempo determinado. São os chamados alimentos transitórios , que possuem nítido cunho resolúvel, vigente pelo prazo fixado na decisão judicial (sob termo ou condição), findo o qual cessa, automaticamente, o dever alimentício. Este prazo deverá ser fixado atendendo às peculiaridades do caso concreto. Às vezes, pode corresponder a um determinado período de tempo, noutras vezes pode estar condicionado à conquista do mercado de trabalho, sempre dependendo das circunstâncias particulares do caso em julgamento. A admissibilidade dos alimentos transitórios impede a violação da confiança exigida entre as partes da relação obrigacional, obstando que o alimentando se mantenha indefinidamente precisando dos alimentos. Trata-se, indubitavelmente, de concretização da boa-fé objetiva exigida entre as partes. (...) Apesar da ausência de previsão legal, a doutrina e a jurisprudência são uniformes em reconhecer a possibilidade de fixação dos alimentos transitórios, inclusive de ofício pelo juiz, em ações nas quais os alimentos foram requeridos de maneira definitiva, mas o juiz entende cabível a fixação, somente, por um certo período de tempo ( in Direito das Famílias . Ed. Lumen Juris, p. 642-644).  

5. A matéria discutida nos autos foi objeto de análise recente pela Quarta Turma, tendo-se fixado, em regra, tempo para a obrigação alimentar entre ex-cônjuges:

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE⁄POSSIBILIDADE. ART. 1.694 DO CC⁄2002. TERMO FINAL. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS (PRESTAÇÃO COMPENSATÓRIA). POSSIBILIDADE. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CÔNJUGES. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO.  VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. (...) 5. Os chamados alimentos compensatórios, ou prestação compensatória, não têm por finalidade suprir as necessidades de subsistência do credor, tal como ocorre com a pensão alimentícia regulada pelo art. 1.694 do CC⁄2002, senão corrigir ou atenuar grave desequilíbrio econômico-financeiro ou abrupta alteração do padrão de vida do cônjuge desprovido de bens e de meação. 6. Os alimentos devidos entre ex-cônjuges devem, em regra, ser fixados com termo certo, assegurando-se ao alimentando tempo hábil para sua inserção, recolocação ou progressão no mercado de trabalho, que lhe possibilite manter, pelas próprias forças, o status social similar ao período do relacionamento. 7. O Tribunal estadual, com fundamento em ampla cognição fático-probatória, assentou que a recorrida, nada obstante ser pessoa jovem e com instrução de nível superior, não possui plenas condições de imediata inserção no mercado de trabalho, além de o rompimento do vínculo conjugal ter-lhe ocasionado nítido desequilíbrio econômico-financeiro. 8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido para fixar o termo final da obrigação alimentar. (REsp 1290313⁄AL, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 12⁄11⁄2013, DJe 07⁄11⁄2014).    

Na ocasião, foi trazido à colação esclarecedor voto da Terceira Turma, no qual se discutiu exatamente o objeto desta contenda.

Trata-se do Recurso Especial 1.205.408⁄RJ, DJ de 29⁄06⁄2011, em que colocada em debate a possibilidade de exoneração da pensão alimentícia a cargo de ex-cônjuge, sem que houvesse, a justificar a exoneração ou mesmo a revisão do quantum pensionado, alteração na situação fática que envolvia as partes, principalmente quanto às condições financeiras dos envolvidos.

No ponto, tendo como vetor o caráter excepcional da prestação de alimentos entre ex-cônjuges, assim como o princípio da boa-fé - a orientar também os relacionamentos findos -, a vedação ao enriquecimento ilícito, respeito mútuo entre os ex-consortes e, ainda, o repúdio ao ócio e à situação de inércia de um dos cônjuges, entendeu-se pela viabilidade da fixação de prazo razoável em que devida a pensão alimentícia.

Pela clareza dos fundamentos, permito-me reproduzi-los:

O raciocínio subjacente, que dá contornos mais precisos à assertiva, volta-se tanto para o caráter excepcional de prestação de alimentos entre ex-cônjuges, quanto para a justa necessidade de se obstar enriquecimento sem causa, de quem detenha capacidade laborativa, ou mesmo já exerça atividade remunerada, suficiente à sua mantença. (...) Nota-se que o conceito de necessidade, no voto citado, foi redimensionado, ganhando contornos mais alargados, pois a locução efetiva necessidade conjuga a própria necessidade, tomada em todos os seus aspectos possíveis, com a incapacidade de supri-la por moto-próprio. A condicionante agregada preserva a boa-fé também nos relacionamentos familiares findos, impede o enriquecimento sem causa do alimentado e conspira contra aqueles que, mesmo sendo aptos ao trabalho ou exercendo atividade remunerada, insistem em manter vínculo de subordinação financeira em relação ao ex-cônjuge tão somente por esse ostentar condição econômica superior à sua própria. Rompidos os laços afetivos e a busca comum pela concretização de sonhos e resolvida a questão relativa à guarda e manutenção da prole – quando houver –, deve ficar entre o antigo casal o respeito mútuo e a consciência de que remanesce, como efeito residual do relacionamento havido, a possibilidade de serem pleiteados alimentos, em caso de necessidade, esta, frise-se, lida sob a ótica da efetiva necessidade . Com foco nesse aspecto e em atenção à heterogeneidade da sociedade brasileira, decidiu-se, ainda, por se perenizar os alimentos devidos ao ex-cônjuge que não tenha possibilidade práticas de inclusão no mercado de trabalho, em posto que lhe possibilite, ao menos em tese, alcançar o padrão social que antes detinha. (...) Por fim, também se preconizou um período necessário para aqueles que, embora tenham capacidade laborativa, necessitem de tempo para se inserir condignamente em uma determinada profissão. (...) O ponto de singularidade deste recurso especial é a inexistência de alteração fática na fortuna do alimentante e do alimentado – ao menos assim concluído pelo acórdão recorrido – e a existência de prévia fixação de alimentos, no momento da separação ou do divórcio, fatos que impossibilitariam, segundo o entendimento do Tribunal de origem, a desoneração ou mesmo redução da pensão paga pelo recorrente à recorrida. Assim, para a solução da controvérsia, impõe-se, em consonância com o posicionamento adotado por esta Corte para a fixação dos alimentos entre ex-cônjuges, considerar também a possibilidade de desoneração de alimentos dissociada de uma mudança na fortuna dos envolvidos. A adequação se faz necessária porque, sob a ótica do citado recurso especial, os alimentos devidos entre ex-cônjuges passaram a ser tratados como excepcionalidade que, no mais das vezes, será fixado em caráter temporário, com prazo razoável para que o ex-cônjuge que deles necessite possa se inserir no mercado de trabalho ou, quando já laborando, possa galgar condição socioeconômica que o desvincule da dependência financeira do alimentante. Nessa linha de ideias, não tendo os alimentos anteriormente fixados lastro na incapacidade física duradoura para o labor ou, ainda, na impossibilidade prática de inserção no mercado de trabalho, enquadra-se na condição de alimentos temporários , fixados para que seja garantido ao ex-cônjuge condições e tempo razoáveis para o superar o desemprego ou o subemprego. Essa é a plena absorção do conceito de excepcionalidade dos alimentos devidos entre ex-cônjuges, que repudia a anacrônica tese de que o alimentado possa quedar-se inerte – quando tenha capacidade laboral – e deixar ao alimentante a perene obrigação de sustentá-lo. Decorrido esse tempo razoável , fenece para o alimentado o direito de continuar recebendo alimentos, pois lhe foram asseguradas as condições materiais e o tempo necessário para o seu desenvolvimento pessoal, não se podendo albergar, sob o manto da Justiça, a inércia laboral de uns, em detrimento da sobrecarga de outros. Vulnera o superior princípio da boa-fé, que deve balizar todas as relações civis, e faz esboroar a lógica que dá sustentação a esse efeito residual de casamento findo, a impossibilidade de se desonerar o alimentante da obrigação autoimposta, ou impingida, porque não houve alteração na fortuna dos envolvidos. Bastaria ao alimentado deixar escoar o tempo, sem buscar, de alguma forma, melhoria em sua condição pessoal, para protrair a obrigação do alimentante ad aeternum . No entanto, com a inflexão ocorrida na jurisprudência para o tema, nova assertiva deve ser considerada: A tão só ausência de alteração nas finanças dos envolvidos não afasta a possibilidade de desoneração plena ou parcial de alimentos prestados a ex-cônjuge. A essa circunstância fática devem ser agregadas e ponderadas outras mais, como a capacidade potencial do alimentado para o trabalho e o tempo decorrido entre o início da prestação alimentícia e a data do pedido de desoneração. Exsurgirá, da apreciação desses elementos, a real necessidade do ex-cônjuge alimentado de permanecer recebendo a prestação alimentícia ou, ao revés, se concluirá pela desoneração do alimentante, em virtude do transcurso de tempo suficiente para que o alimentado adquirisse independência financeira.

 

Há mais precedentes na mesma linha, como se pode verificar a seguir, o que evidencia a forte tendência desta Corte em estabelecer um marco final para que o alimentando não permaneça em eterno estado de dependência do ex-cônjuge ou ex-companheiro, isso quando lhe é possível assumir sua própria vida de modo autônomo:

CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL E EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. AFIRMADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A PENSÃO DEVIDA AOS FILHOS É EXCESSIVA E QUE HOUVE MUDANÇA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REVISÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. EXONERATÓRIA. PROCEDÊNCIA. EX-CÔNJUGE. CAPACIDADE LABORATIVA E APTIDÃO PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. RECURSO ESPECIAL. (...) 3. Nos termos da jurisprudência do STJ, o fato de o devedor dos alimentos ter constituído nova família, por si, não implica revisão dos alimentos prestados aos filhos da união anterior, sobretudo se não ficar comprovada a mudança negativa na sua capacidade financeira. Precedentes. 4. A jurisprudência desta egrégia Corte Superior firmou a orientação de que a pensão entre ex-cônjuges não está limitada somente à prova da alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras circunstâncias, como a capacidade potencial do alimentado para o trabalho e o tempo decorrido entre o início da prestação alimentícia e a data do pedido de desoneração. 5. Esta egrégia Corte Superior também tem entendimento de que, em regra, a pensão deve ser fixada com termo certo, assegurando ao beneficiário tempo hábil para que reingresse ou se recoloque no mercado de trabalho, possibilitando-lhe a manutenção pelos próprios meios. O pensionamento só deve ser perene em situações excepcionais, como de incapacidade laboral permanente, saúde fragilizada ou impossibilidade prática de inserção no mercado de trabalho. Precedentes. 6. Não se evidenciando a hipótese a justificar a perenidade da prestação alimentícia a excetuar a regra da temporalidade do pensionamento entre ex-cônjuges, deve ser acolhido o pedido de exoneração formulado pelo recorrente, porque sua ex-mulher possui plena capacidade laborativa e fácil inclusão no mercado de trabalho em razão da dupla graduação de nível superior e pouca idade. 5. Recurso especial provido em parte. (REsp 1496948⁄SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03⁄03⁄2015, DJe 12⁄03⁄2015).   ........................................................................................................................ ..   DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO PARA PAGAMENTO DE PENSÃO. EX-CÔNJUGE. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES. TEMPORARIEDADE. POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO. RECURSO ADESIVO. INADEQUAÇÃO. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 15 DA LEI 5.578⁄68 E ARTS. 1.694 e 1.699 do Código Civil. [...] 3. Os alimentos devidos entre ex-cônjuges serão fixados com termo certo, a depender das circunstâncias fáticas próprias da hipótese sob discussão, assegurando-se, ao alimentado, tempo hábil para sua inserção, recolocação ou progressão no mercado de trabalho, que lhe possibilite manter pelas próprias forças, status social similar ao período do relacionamento. 4. Serão, no entanto, perenes, nas excepcionais circunstâncias de incapacidade laboral permanente ou, ainda, quando se constatar, a impossibilidade prática de inserção no mercado de trabalho. 5. Rompidos os laços afetivos e a busca comum pela concretização de sonhos e resolvida a questão relativa à guarda e manutenção da prole - quando houver -, deve ficar entre o antigo casal o respeito mútuo e a consciência de que remanesce, como efeito residual do relacionamento havido, a possibilidade de serem pleiteados alimentos, em caso de necessidade, esta, frise-se, lida sob a ótica da efetiva necessidade. 6. Não tendo os alimentos anteriormente fixados lastro na incapacidade física duradoura para o labor ou, ainda, na impossibilidade prática de inserção no mercado de trabalho, enquadra-se na condição de alimentos temporários, fixados para que seja garantido ao ex-cônjuge condições e tempo razoáveis para superar o desemprego ou o subemprego. [...] (REsp 1388116⁄SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20⁄05⁄2014, DJe 30⁄05⁄2014). ........................................................................................................................ .. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA⁄STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (...) III - Admite-se o caráter transitório conferido à obrigação alimentícia, porquanto a fixação de alimentos por tempo determinado, dependente da análise do caso concreto, constitui instrumento de motivação para que o alimentando procure meios próprios de subsistência, para que não permaneça, por tempo indeterminado, em ociosidade, a depender do conforto material propiciado pelos alimentos que lhe são prestados pelo ex-cônjuge, sendo esta a hipótese dos autos ; IV - Recurso especial improvido. (REsp 1112391⁄SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p⁄ Acórdão Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07⁄04⁄2011, DJe 23⁄05⁄2011).  

É importante frisar que, no caso destes autos, não está em discussão eventual partilha de bens - embora a recorrida faça referência, em contrarrazões, à meação discutida em outro processo -, o que, por vezes, pode interferir na fixação dos alimentos, hipótese em que esta Corte já deixou consignado:

RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS TRANSITÓRIOS. PROCEDIMENTO ADEQUADO. RITO DA PRISÃO ESTABELECIDO NO ART. 733 DO CPC. (...) 2. Discute-se o procedimento adequado à execução de alimentos transitórios. 3. A obrigação de prestar alimentos transitórios - a tempo certo - é cabível, em regra, quando o alimentando é pessoa com idade, condições e formação profissional compatíveis com uma provável inserção no mercado de trabalho, necessitando dos alimentos apenas até que atinja sua autonomia financeira, momento em que se emancipará da tutela do alimentante - outrora provedor do lar -, que será então liberado da obrigação, a qual se extinguirá automaticamente. Precedentes. 4. Hipótese em que a fixação de valor elevado da obrigação alimentar está ligada à distinta situação de demora verificada na partilha dos bens do casal, possuindo assim os alimentos natureza jurídica própria, porque estabelecidos em razão de uma causa temporária e específica. 5. Se assim o é, porque dotados de caráter efêmero, os alimentos transitórios ou, mais precisamente, a obrigação à sua prestação imprescindivelmente deve estar acompanhada de instrumentos suficientemente eficazes à sua consecução prática, evitando que uma necessidade específica e temporária se transfigure em uma demanda perene e duradoura ou, ainda, em um benefício que sequer o alimentado queira dele usufruir. 6. Na espécie, a busca, já longa e cansativa, da recorrente pelo encerramento do vínculo - patrimonial - que ainda nutre, à sua contra vontade, com o recorrido encontra amparo inclusive na Constituição Federal, que assegura a liberdade e a independência da mulher, enquanto ser de iguais direitos e obrigações do homem (art. 5º, caput e inc. I, CF⁄88). 7. A pretensão da recorrente de demandar pela partilha do patrimônio que lhe é devido deve ser albergada não por altruísmo ou outro sentimento de benevolência qualquer, mas sim pelo fato de ser ela também proprietária do que construiu em igualdade de forças com o recorrido. 8. Impõe-se conceber que, sem prejuízo ao disposto no enunciado nº 309 da Súmula⁄STJ, somente o rito da execução cumulado com a prisão (art. 733, CPC) é o adequado para plena eficácia da decisão que conferiu, em razão da desarrazoada demora na partilha de bens do casal litigante, alimentos transitórios em valor suficiente à composição definitiva do litígio instalado entre as partes e, ainda, para que a situação outrora tida por temporária não se eternize no tempo. 9. Recurso especial provido. (REsp 1362113⁄MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18⁄02⁄2014, DJe 06⁄03⁄2014).  

Em situação bastante assemelhada à destes autos, a Terceira Turma já havia trazido à tona a figura dos alimentos transitórios e a entendeu aplicável para o caso então em julgamento. Naquele processo, a alimentanda convivera com o ex-cônjuge por quase 20 anos, mas contava ainda com 51 anos de idade, tinha curso superior, era saudável e apta para o trabalho:

PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. IMPUTAÇÃO DE CULPA. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DO CASAMENTO. PRESUNÇÃO DE PERDÃO TÁCITO. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. (...) 2. A boa-fé objetiva deve guiar as relações familiares, como um manancial criador de deveres jurídicos de cunho preponderantemente ético e coerente. 3. De acordo com os arts. 1.694 e 1.695 do CC⁄02, a obrigação de prestar alimentos está condicionada à permanência dos seguintes pressupostos: (i) o vínculo de parentesco, ou conjugal ou convivencial; (ii) a necessidade e a incapacidade do alimentando de sustentar a si próprio; (iii) a possibilidade do alimentante de fornecer alimentos. 4. O fosso fático entre a lei e o contexto social impõe ao Juiz detida análise de todas as circunstâncias e peculiaridades passíveis de visualização ou de intelecção no processo, para a imprescindível aferição da capacidade ou não de autossustento daquele que pleiteia alimentos, notadamente em se tratando de obrigação alimentar entre ex-cônjuges ou ex-compaheiros. Disso decorre a existência ou não da presunção da necessidade de alimentos. 5. A realidade social vivenciada pelo casal ao longo da união deve ser fator determinante para a fixação dos alimentos. Mesmo que se mitigue a regra inserta no art. 1.694 do CC⁄02, de que os alimentos devidos, na hipótese, são aqueles compatíveis com a condição social do alimentando, não se pode albergar o descompasso entre o status usufruído na constância do casamento ou da união estável e aquele que será propiciado pela atividade laborativa possível. 6. A obrigação de prestar alimentos transitórios – a tempo certo – é cabível, em regra, quando o alimentando é pessoa com idade, condições e formação profissional compatíveis com uma provável inserção no mercado de trabalho, necessitando dos alimentos apenas até que atinja sua autonomia financeira, momento em que se emancipará da tutela do alimentante – outrora provedor do lar –, que será então liberado da obrigação, a qual se extinguirá automaticamente. 7. Nos termos do art. 1.710 do CC⁄02, a atualização monetária deve constar expressamente da decisão concessiva de alimentos, os quais podem ser fixados em número de salários mínimos. Precedentes. 8. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 1025769⁄MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24⁄08⁄2010, DJe 01⁄09⁄2010).  

6. No caso ora em julgamento, a autora viveu em união estável por 16 anos com o réu e tinha 46 anos quando rompido o relacionamento e ajuizada a ação. À época da sentença contava com 49 anos de idade e, atualmente, está com 55 anos. É saudável e tem ensino superior, não ficando demonstrada nenhuma incapacidade laboral, sendo que, inclusive, trabalhou com confecção de doces e bolos caseiros durante o convívio.

Ademais, já recebeu, a título de alimentos provisórios, quatro salários mínimos durante três anos (entre 2007 a 2010) e, do mesmo modo, a título de alimentos definitivos, quatro salários mínimos por mais três anos (entre 2012 até o presente momento).

Destarte, considerando as particularidades do caso concreto, tais como o tempo em que desfeita a união estável entre as partes, qual seja, nove anos - dentre os quais perduraram alimentos provisórios por três anos (2007 a 2010), bem como alimentos definitivos por mais três anos (2012 até o presente momento) -, somada à capacidade técnica (formação em ensino superior, além do mencionado trabalho de confecção de bolos e doces caseiros), física e mental da recorrida para o exercício de atividade remunerada, penso que o prazo de dois anos, a partir da publicação deste acórdão, é suficiente para que a autora procure, enfim, inserir-se no mercado de trabalho de modo a subsidiar seu próprio sustento.

Assim, entendo que os alimentos pleiteados na inicial se mostraram devidos, mas por tempo delimitado.

Por conseguinte, os alimentos são devidos, a título de alimentos transitórios, no mesmo valor fixado pelas instâncias ordinárias, qual seja, quatro salários mínimos, por dois anos a contar da publicação deste acórdão.

Vale lembrar que os filhos do casal recebem, por meio de outra ação, pensão alimentícia no importe mensal de 23,5 (vinte e três e meio) salários mínimos.

7. Ante o exposto, dou provimento em parte ao recurso especial, consignando ser devidos alimentos transitórios em quatro salários mínimos por dois anos a contar da publicação deste acórdão, ficando afastada a multa aplicada com base no art. 538 do CPC.

Ante a sucumbência recíproca, compensem-se os honorários fixados no acórdão dos embargos de declaração de fl. 638, ressalvado, quanto às custas, o disposto no art. 12 da Lei 1.060⁄50.

É como voto.


Documento: 46458339 RELATÓRIO, EMENTA E VOTO
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