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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - ACAO PENAL : APn 536

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APn 536
Publicação
DJ 04/04/2011
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Decisão MonocráticaAPN_536_1302144314283.pdf
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Decisão

AÇÃO PENAL Nº 536 - BA (2006/0258867-9)
RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU : ZULEIDO SOARES VERAS
ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (S)
RÉU : MARIA DE FÁTIMA CÉSAR PALMEIRA
ADVOGADOS : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (S)
LÚCIA MARIA DE FIGUEIREDO
RÉU : FLORÊNCIO BRITO VIEIRA
ADVOGADOS : MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (S)
RÉU : GIL JACÓ CARVALHO SANTOS
ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (S)
RÉU : HUMBERTO RIOS DE OLIVEIRA
RÉU : RICARDO MAGALHÃES DA SILVA
ADVOGADOS : MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO (S)
RÉU : FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO E OUTRO (S)
RÉU : JOÃO ALVES NETO
ADVOGADOS : EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO E OUTRO (S)
RÉU : JOSÉ IVAN DE CARVALHO PAIXÃO
ADVOGADO : MADSON LIMA DE SANTANA E OUTRO (S)
RÉU : JOÃO ALVES FILHO
ADVOGADO : MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (S)
RÉU : MAX JOSÉ VASCONCELOS DE ANDRADE
ADVOGADO : JOÃO GUILHERME CARVALHO E OUTRO (S)
RÉU : GILMAR DE MELO MENDES
ADVOGADO : FLAMARION D'AVILA FONTES E OUTRO (S)
RÉU : VICTOR FONSECA MANDARINO
ADVOGADO : PAULO ERNANI DE MENEZES E OUTRO (S)
RÉU : ROBERTO LEITE
RÉU : KLEBER CURVELO FONTES
ADVOGADO : FLAMARION D'AVILA FONTES E OUTRO (S)
RÉU : SÉRGIO DUARTE LEITE
ADVOGADO : FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO E OUTRO (S)
RÉU : RENATO CONDE GARCIA
ADVOGADO : JOSÉ GILTON PINTO GARCIA E OUTRO (S)
DESPACHO
Em razão da ausência de apresentação de resposta pelo denunciado
VICTOR FONSECA MANDARINO (fl. 8.980), designo a Defensoria Pública
da União para o exercício do munus no prazo de 15 (quinze) dias.
Fica o denunciado intimado da designação.
Cumpra-se.
Brasília (DF), 24 de março de 2011.
MINISTRA ELIANA CALMON
Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18686579/acao-penal-apn-536

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