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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APn 536
Publicação
DJ 04/04/2011
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Decisão MonocráticaAPN_536_1302144314283.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AÇÃO PENAL Nº 536 - BA (2006/0258867-9)

RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU : ZULEIDO SOARES VERAS

ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO(S)

RÉU : MARIA DE FÁTIMA CÉSAR PALMEIRA

ADVOGADOS : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO(S) LÚCIA MARIA DE FIGUEIREDO

RÉU : FLORÊNCIO BRITO VIEIRA

ADVOGADOS : MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO(S)

RÉU : GIL JACÓ CARVALHO SANTOS

ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO(S)

RÉU : HUMBERTO RIOS DE OLIVEIRA

RÉU : RICARDO MAGALHÃES DA SILVA

ADVOGADOS : MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO(S)

RÉU : FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO

ADVOGADO : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO E OUTRO(S)

RÉU : JOÃO ALVES NETO

ADVOGADOS : EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO E OUTRO(S)

RÉU : JOSÉ IVAN DE CARVALHO PAIXÃO

ADVOGADO : MADSON LIMA DE SANTANA E OUTRO(S)

RÉU : JOÃO ALVES FILHO

ADVOGADO : MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO(S)

RÉU : MAX JOSÉ VASCONCELOS DE ANDRADE

ADVOGADO : JOÃO GUILHERME CARVALHO E OUTRO(S)

RÉU : GILMAR DE MELO MENDES

ADVOGADO : FLAMARION D'AVILA FONTES E OUTRO(S)

RÉU : VICTOR FONSECA MANDARINO

ADVOGADO : PAULO ERNANI DE MENEZES E OUTRO(S)

RÉU : ROBERTO LEITE

RÉU : KLEBER CURVELO FONTES

ADVOGADO : FLAMARION D'AVILA FONTES E OUTRO(S)

RÉU : SÉRGIO DUARTE LEITE

ADVOGADO : FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO E OUTRO(S)

RÉU : RENATO CONDE GARCIA

ADVOGADO : JOSÉ GILTON PINTO GARCIA E OUTRO(S)

DESPACHO

Em razão da ausência de apresentação de resposta pelo denunciado VICTOR FONSECA MANDARINO (fl. 8.980), designo a Defensoria Pública da União para o exercício do munus no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o denunciado intimado da designação.

Superior Tribunal de Justiça

Cumpra-se.

Brasília (DF), 24 de março de 2011.

MINISTRA ELIANA CALMON

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18686579/acao-penal-apn-536/decisao-monocratica-104085963

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