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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 444716 BA 2002/0077982-0

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 444716 BA 2002/0077982-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 31.05.2004 p. 300
Julgamento
11 de Maio de 2004
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_444716_BA_11.05.2004.pdf
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Ementa

Processual civil. Recurso Especial. Prequestionamento. Acidente de trânsito. Culpa do segurado. Ação indenizatória. Terceiro prejudicado. Seguradora. Legitimidade passiva ad causam. Ônus da sucumbência. Sucumbência recíproca. - Carece de prequestionamento o Recurso Especial acerca de tema não debatido no acórdão recorrido. - A ação indenizatória de danos materiais, advindos do atropelamento e morte causados por segurado, pode ser ajuizada diretamente contra a seguradora, que tem responsabilidade por força da apólice securitária e não por ter agido com culpa no acidente. - Os ônus da sucumbência devem ser proporcionalmente distribuídos entre as partes, no caso de sucumbência recíproca. Recurso provido na parte em que conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Castro Filho, a Turma, por unanimidade, conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, PRETENSÃO, SEGURADORA, APRECIAÇÃO, CULPA, REFERENCIA, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, HIPOTESE, CONDENAÇÃO, DECORRENCIA, CULPA CONTRATUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA, SEGURADORA, AÇÃO JUDICIAL, REPARAÇÃO DE DANOS, AJUIZAMENTO, DEPENDENTE, VITIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, HIPOTESE, EXISTENCIA, CLAUSULA, CONTRATO DE SEGURO, FAVORECIMENTO, TERCEIRO, DECORRENCIA, OBRIGATORIEDADE, SEGURADORA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SEGURADO, CAUSADOR DO DANO, GARANTIA, EFETIVIDADE, PROCESSO JUDICIAL. CABIMENTO, CONDENAÇÃO, AUTOR, ONUS DA SUCUMBENCIA, PERCENTUAL, PROPORCIONALIDADE, SUCUMBENCIA, REFERENCIA, PARTE, PEDIDO, PENSÃO POR MORTE, DANO MATERIAL, CARACTERIZAÇÃO, SUCUMBENCIA RECIPROCA, RESSALVA, CABIMENTO, COMPENSAÇÃO, HONORARIOS.

Veja

  • SEGURADORA - LEGITIMIDADE PASSIVA - TERCEIRO
    • STJ - RESP 228840 -RS (RJTAMG 81/402), RESP 294057 -DF (LEXSTJ 149/196)
  • HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - COMPENSAÇÃO
    • STJ - RESP 290141 -RS (RSTJ 169/59)

Doutrina

  • Obra: DA RESPONSABILIDADE CIVIL, V. 2, P. 849
  • Autor: JOSE DE AGUIAR DIAS
  • Obra: RESPONSABILIDADE CIVIL, 4ª ED., FORENSE, 1993, P. 329/330
  • Autor: CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA

Referências Legislativas

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