Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 106566

HABEAS CORPUS Nº 106.566 - PE (2008/0106933-2)
RELATOR : MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
IMPETRANTE : JOSÉ DE VASCONCELOS PONTES E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PACIENTE : CÍCERO LINDUARTE SANTANA DE GODOY (PRESO)
DECISÃO
Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de Cícero Linduarte
Santana de Godoy, preso preventivamente por homicídio qualificado,
indicada como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de
Pernambuco, que denegou o writ ali deduzido.
Busca a impetração que o paciente seja colocado em liberdade,
argumentando que não estão presentes os requisitos autorizadores da
custódia cautelar, bem como que existe excesso de prazo para o
oferecimento da denúncia.
A liminar foi indeferida pelo então relator, Ministro Paulo Gallotti
(fl. 231).
Notificado, prestou informações o Juiz de primeiro grau (fls.
314/316).
A douta Subprocuradoria-Geral da República, ao manifestar-se (fls.
384/388), opinou pela denegação da ordem.
Os autos foram a mim atribuídos.
O pedido, contudo, está prejudicado, eis que, conforme informações
obtidas no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o
paciente foi submetido a julgamento pelo Júri Popular, em 7 de
dezembro de 2010, restando condenado à pena de 16 anos de reclusão,
em regime fechado, tornando superadas as questões aqui suscitadas.
Ante o exposto, com fundamento no artigo344, XI, do Regimento
Interno desde Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o
habeas corpus.
Publique-se.
Brasília (DF), 24 de março de 2011.
MINISTRO HAROLDO RODRIGUES
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Relator