jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro GILSON DIPP

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_200769_1302199147738.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 200.769 - SP (2011/XXXXX-0)
RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP
IMPETRANTE : WELITON LUIS DE SOUZA E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : FABRÍCIO FERREIRA DA SILVA (PRESO)
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com
pedido de liminar, impetrado em favor de Fabrício Ferreira da Silva
contra acórdão do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Consoante se verifica nos autos, contra o paciente, denunciado como
incurso no art. 12111§§ 2ºº, II e IV doCódigo Penall, foi decretada
prisão preventiva.
Impetrado habeas corpus perante o Tribunal a quo, a ordem restou
denegada.
No presente "writ", os impetrantes alegam, em síntese, que o
paciente não foi preso em flagrante, jamais fugiu do distrito da
culpa, comparecendo espontaneamente à presença da autoridade
policial. Aduzem a absoluta ausência de fundamentação na decretação
da prisão preventiva, sendo certo que não estão presentes os
requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.
Ao final, pleiteiam a concessão de liminar a fim de que seja
expedido alvará de soltura em favor do paciente.
Não obstante os argumentos expendidos, não há como ser acolhida a
pretensão liminar, tendo em vista que não se verifica, em princípio,
ilegalidade flagrante no acórdão atacado, fazendo-se ausentes os
requisitos indispensáveis ao atendimento do pleito de urgência.
Ademais, o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito da
impetração, o qual será analisado em momento próprio.
Diante do exposto, indefiro a liminar.
Solicitem-se informações.
Após, dê-se vista à Subprocuradoria-Geral da República.
Intime-se.
Publique-se.
Brasília (DF), 24 de março de 2011.
MINISTRO GILSON DIPP
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18699383/habeas-corpus-hc-200769

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciaano passado

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXXX-84.2021.1.00.0000