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24 de Setembro de 2017
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1147204 BA 2009/0009673-1

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA. DOENÇA. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 6 anos
    Processo
    AgRg no Ag 1147204 BA 2009/0009673-1
    Orgão Julgador
    T4 - QUARTA TURMA
    Publicação
    DJe 28/03/2011
    Julgamento
    17 de Março de 2011
    Relator
    Ministro RAUL ARAÚJO

    Ementa

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA. DOENÇA. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ.

    1. A Corte local concluiu, com base na interpretação de cláusulas contratuais e no conjunto probatório constante dos autos, que a autora/agravada faz jus à cobertura securitária, tendo em conta que restou demonstrado que a doença acarretou-lhe a invalidez total e permanente.

    2. Diante desse contexto, a inversão do decidido encontra obstáculo nos óbices previstos nos enunciados nº 5 e 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

    3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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