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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0102313-04.2010.3.00.0000 RS 2010/0102313-6

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 28/03/2011
Julgamento
1 de Março de 2011
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_175263_RS_1302566165040.pdf
Certidão de JulgamentoHC_175263_RS_1302566165042.pdf
Relatório e VotoHC_175263_RS_1302566165041.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE, NA MODALIDADE TENTADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE.

1. A conduta perpetrada pelo Paciente - tentativa de furto de uma calça jeans, avaliada em R$ 26,00 (vinte e seis reais) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela.
2. O fato não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ordenamento positivo, excluindo a tipicidade penal, dado o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente, o mínimo desvalor da ação e por não ter causado maiores consequências danosas.
3. Ordem concedida para, cassando o acórdão impugnado, absolver o Paciente do crime imputado, por atipicidade da conduta, restabelecendo a sentença de primeiro grau.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.
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