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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0045620-97.2010.3.00.0000 RS 2010/0045620-8

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 28/03/2011
Julgamento
1 de Março de 2011
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_165296_RS_1302566248484.pdf
Certidão de JulgamentoHC_165296_RS_1302566248486.pdf
Relatório e VotoHC_165296_RS_1302566248485.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO DAS RES FURTIVA. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE.

1. A conduta perpetrada pelo Paciente - furto de uma blusa de viscose no valor R$ 79,90 (setenta e nove reais e noventa centavos) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela.
2. O fato não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ordenamento positivo, excluindo a tipicidade penal, dado o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente, o mínimo desvalor da ação e por não ter causado maiores consequências danosas.
3. Ordem concedida para, cassando o acórdão impugnado, restabelecer decisão do juízo de primeiro grau que rejeitou a denúncia por atipicidade da conduta.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18719891/habeas-corpus-hc-165296-rs-2010-0045620-8

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