Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 68840 BA 2006/0233094-1 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2006⁄0233094-1
PROCESSO ELETRÔNICO HC 68.840 ⁄ BA   Números Origem:  1122005               252005                453254   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 28⁄04⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  NEFI CORDEIRO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS ALBERTO CARVALHO VILHENA   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : MIGUEL VIANA SANTOS NETO E OUTROS IMPETRADO : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE : FERNANDO ARAÚJO DO NASCIMENTO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a vida - Homicídio Qualificado   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu da ordem, cassada a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ⁄SP), Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.  
Documento: 47272767 CERTIDÃO DE JULGAMENTO