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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl nos EDcl nos EREsp 765340 RS 2007/0274614-0
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 05/04/2011
Julgamento
23 de Março de 2011
Relator
Ministro HAMILTON CARVALHIDO
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
EDcl nos EDcl nos
| Número Registro: 2007/0274614-0 | PROCESSO ELETRÔNICO | EREsp 765.340 / RS |
Números Origem: 199904010794940 200501105130 200504010230012 9714013640
| PAUTA: 23/03/2011 | JULGADO: 23/03/2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro HAMILTON CARVALHIDO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
| EMBARGANTE | : | COOPERMIL - COOPERATIVA MISTA SÃO LUIZ LTDA |
| ADVOGADO | : | JULIANA SARMENTO CARDOSO E OUTRO (S) |
| EMBARGADO | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADORES | : | CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTRO (S) |
| CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - PIS
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
| EMBARGANTE | : | COOPERMIL - COOPERATIVA MISTA SÃO LUIZ LTDA |
| ADVOGADOS | : | LISIANI CALVANO PEREIRA |
| JULIANA SARMENTO CARDOSO E OUTRO (S) | ||
| EMBARGADO | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 14624165 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |