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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1234317 RS 2011/0023164-4
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 31/03/2011
Julgamento
22 de Março de 2011
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1234317_RS_1303252003071.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1234317_RS_1303252003073.pdf
Relatório e VotoRESP_1234317_RS_1303252003072.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2011⁄0023164-4
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.234.317 ⁄ RS
 
Número Origem: 200771000081187
 
 
PAUTA: 22⁄03⁄2011 JULGADO: 22⁄03⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : JOSÉ NERO CÂNDIDO VIANNA
ADVOGADO : JAURO DUARTE GEHLEN E OUTRO(S)
RECORRENTE : MARCOS HENRIQUE DA SILVA SERRA
ADVOGADO : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO E OUTRO(S)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de José Nero Cândido Vieira; conheceu em parte do recurso de Marcos Henrique da Silva Serra e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 14598001CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18785134/recurso-especial-resp-1234317-rs-2011-0023164-4-stj/certidao-de-julgamento-18785137

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