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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1237252 SP 2011/0023203-5

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1237252 SP 2011/0023203-5
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 04/04/2011
Julgamento
22 de Março de 2011
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1237252_SP_1303255106534.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1237252_SP_1303255106536.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1237252_SP_1303255106535.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. JUROS. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO RECORRIDO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE.

1. O sobrestamento dos feitos, previsto no art. 543-Cdo CPC, não veda o julgamento do recurso nas hipóteses de não conhecimento por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade. (AgRg noAg 1.228.270/RS, Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 23.11.2010, DJe 2.12.2010.) 2. Hipótese de não conhecimento da matéria relativa aos juros, tendo se em vista que o Tribunal a quo a entendeu como preclusa, uma vez que não foi alegada em sede de apelação (mas, sim, trazida à balha, pela agravante, apenas em embargos declaratórios opostos contra o acórdão recorrido). Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Cesar Asfor Rocha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18785571/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1237252-sp-2011-0023203-5

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