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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CASTRO MEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1217219_PR_1303256170289.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1217219_PR_1303256170291.pdf
Relatório e VotoRESP_1217219_PR_1303256170290.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2010⁄0192010-3
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.217.219 ⁄ PR
 
Números Origem:  15301                 XXXXX70120006505       XXXXX70120006530
 
 
PAUTA: 22⁄03⁄2011 JULGADO: 22⁄03⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CASTRO MEIRA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : ELIDA SANTOS DE SA
ADVOGADO : ELIANDRA CRISTINA WINCK
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18785722/recurso-especial-resp-1217219-pr-2010-0192010-3-stj/certidao-de-julgamento-18785725

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