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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 119958 RJ 2008/0245712-6

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 04/04/2011
Julgamento
17 de Março de 2011
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_119958_RJ_1303272007051.pdf
Certidão de JulgamentoHC_119958_RJ_1303272007053.pdf
Relatório e VotoHC_119958_RJ_1303272007052.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VÁRIAS CONDENAÇÕES. ART. 119 DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.

1. Se o Tribunal a quo não apreciou, no prévio writ, a questão objeto deste, não cabe a esta Corte dela conhecer, sob pena de supressão de instância.
2. Havendo várias condenações, à luz do disposto no art. 119 do Código Penal, a análise da prescrição da pretensão punitiva deve ser analisada em relação a cada pena, considerada isoladamente. Precedentes.
3. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para determinar ao Juízo da execução que proceda à análise da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em relação a cada pena, isoladamente .

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus, expedindo, contudo, ordem de ofício, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18786645/habeas-corpus-hc-119958-rj-2008-0245712-6

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