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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1326279 MG 2010/0117295-1
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 05/04/2011
Julgamento
17 de Março de 2011
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2010⁄0117295-1 | Ag 1.326.279 ⁄ MG |
Números Origem: 10151020001870001 10151020001870002 10151020001870003 10151020001870004 10151020002870 101510200028700041 10607050257650001 151020002670 28704820028130151
| EM MESA | JULGADO: 17⁄03⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
| PROCURADOR | : | LUDMILA DE CASTRO ALBERGARIA E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | MÁRIO FRANCISCO DA COSTA |
| ADVOGADO | : | DELZIO MARTINS VILELA |
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Auxílio-Acidente (Art. 86)
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
| PROCURADOR | : | LUDMILA DE CASTRO ALBERGARIA E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | MÁRIO FRANCISCO DA COSTA |
| ADVOGADO | : | DELZIO MARTINS VILELA |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ), Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 14531334 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |