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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1504862_7309a.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1504862_51ebb.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0326455-9
REsp 1.504.862 ⁄ DF   Números Origem:  XXXXX20138070000  20130020222632  XXXXX20138070000     PAUTA: 05⁄05⁄2015 JULGADO: 05⁄05⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. SANDRA VERÔNICA CUREAU   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF PROCURADOR : SERGIO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : AMANDA CAVALCANTE DOS SANTOS VIEIRA RECORRIDO : RAQUEL VIEITES BORGES VIDAL RECORRIDO : MEIRE LUCI SOUSA ADVOGADO : MARCELO MONANCHELI SERGIO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Assistência Pré-escolar   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF PROCURADOR : SERGIO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : AMANDA CAVALCANTE DOS SANTOS VIEIRA AGRAVADO : RAQUEL VIEITES BORGES VIDAL AGRAVADO : MEIRE LUCI SOUSA ADVOGADO : MARCELO MONANCHELI SERGIO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/187911612/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1504862-df-2014-0326455-9/certidao-de-julgamento-187911656

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