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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 12/05/2015

Julgamento

28 de Abril de 2015

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_648312_7692c.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_648312_1f8d7.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2015⁄0002269-6
AREsp 648.312 ⁄ PE   Números Origem:  00120080141871  00141878420088170001  120080141871  141878420088170001  319331500     EM MESA JULGADO: 28⁄04⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) AGRAVADO : LUCILENE DE LIMA SARAIVA ADVOGADO : SANDRA CASSIANO PEREZ RIVERA   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) AGRAVADO : LUCILENE DE LIMA SARAIVA ADVOGADO : SANDRA CASSIANO PEREZ RIVERA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região), Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 47252325 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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