Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 648312 PE 2015/0002269-6 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2015⁄0002269-6
AREsp 648.312 ⁄ PE   Números Origem:  00120080141871  00141878420088170001  120080141871  141878420088170001  319331500     EM MESA JULGADO: 28⁄04⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) AGRAVADO : LUCILENE DE LIMA SARAIVA ADVOGADO : SANDRA CASSIANO PEREZ RIVERA   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) AGRAVADO : LUCILENE DE LIMA SARAIVA ADVOGADO : SANDRA CASSIANO PEREZ RIVERA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região), Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 47252325 CERTIDÃO DE JULGAMENTO