26 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1135955 SP 2009/0073218-3
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 19/04/2011
Julgamento
12 de Abril de 2011
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
| Número Registro: 2009⁄0073218-3 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.135.955 ⁄ SP |
Número Origem: 97030291066
| PAUTA: 07⁄04⁄2011 | JULGADO: 12⁄04⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF |
| ADVOGADO | : | ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE LIMEIRA |
| ADVOGADO | : | SUELI YOKO TAIRA E OUTRO(S) |
| INTERES. | : | UNIÃO |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Organização Político-administrativa ⁄ Administração Pública - FGTS⁄Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Atualização de Conta
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Benedito Gonçalves (Presidente) e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 14960554 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
