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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 994040 PE 2007/0234360-7

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 994040 PE 2007/0234360-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 18/04/2011
Julgamento
7 de Abril de 2011
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_994040_PE_1304056484927.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_994040_PE_1304056484929.pdf
Relatório e VotoRESP_994040_PE_1304056484928.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO. COFRE ALUGADO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO EXIGIDA POR QUEM AJUSTOU O CONTRATO. BEM DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INAPLICABILIDADE DE TAIS EXCLUDENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INOCORRÊNCIA. DANO MATERIAL TIDO COMO COMPROVADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

1. O contrato de locação de cofre foi celebrado entre o autor da ação e a instituição financeira ré. Assim, como a indenização buscada tem origem em falha na prestação do serviço contratado, essa responsabilidade somente pode ser exigida por quem o ajustou.
2. A despeito da maior ou menor engenhosidade dos delinqüentes, descabe a alegação de força maior (ou de caso fortuito), pois a segurança é elemento essencial do contrato de locação de cofres junto a instituições financeiras, estando a responsabilidade fincada na falha do serviço oferecido. Precedentes.
3. Pelo que se tem do acórdão recorrido não houve inversão do ônus da prova, mas sim a consideração de que o autor comprovou os fatos alegados na inicial, inclusive o dano material, não tendo o réu logrado desconstituir essas provas.
4. No que respeita ao quantum fixado a título de dano moral, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revele irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não ocorre no caso em apreço.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Sustentou oralmente o Dr. Mário Luiz Delgado, pela parte recorrida.
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