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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1144147 MS 2009/0110683-9

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 13/04/2011

Julgamento

5 de Abril de 2011

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1144147_MS_1304060154173.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1144147_MS_1304060154175.pdf
Relatório e VotoRESP_1144147_MS_1304060154174.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2009⁄0110683-9
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.144.147 ⁄ MS
 
Números Origem:  20070333704           20070333704000101
 
 
PAUTA: 05⁄04⁄2011 JULGADO: 05⁄04⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AGESUL
ADVOGADO : SÍLVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN E OUTRO(S)
RECORRIDO : ADALGIZO SEVERIANO E OUTROS
ADVOGADO : MARTA DO CARMO TANQUES E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 14842370CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18805123/recurso-especial-resp-1144147-ms-2009-0110683-9-stj/certidao-de-julgamento-18805126