2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1144147 MS 2009/0110683-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 13/04/2011
Julgamento
5 de Abril de 2011
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2009⁄0110683-9 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.144.147 ⁄ MS |
Números Origem: 20070333704 20070333704000101
| PAUTA: 05⁄04⁄2011 | JULGADO: 05⁄04⁄2011 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AGESUL |
| ADVOGADO | : | SÍLVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | ADALGIZO SEVERIANO E OUTROS |
| ADVOGADO | : | MARTA DO CARMO TANQUES E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator, sem destaque."
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 14842370 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |