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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 14/04/2011
Julgamento
5 de Abril de 2011
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_150176_SP_1304070431928.pdf
Certidão de JulgamentoHC_150176_SP_1304070431930.pdf
Relatório e VotoHC_150176_SP_1304070431929.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2009⁄0198379-3
HC     150.176 ⁄ SP
 
Número Origem: 200761190066278
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 05⁄04⁄2011
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADVOGADO : MIRIAM APARECIDA DE LAET MARSIGLIA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
PACIENTE : DOROTA SYLWIA SOCHA (PRESA)
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicado o pedido e, no mais, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ⁄RJ), Gilson Dipp, Laurita Vaz e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
 

Documento: 14842061CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18805596/habeas-corpus-hc-150176-sp-2009-0198379-3-stj/certidao-de-julgamento-18805599

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