jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0132111-10.2010.3.00.0000 SP 2010/0132111-5

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 11/04/2011
Julgamento
17 de Março de 2011
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_179830_SP_1304101853745.pdf
Certidão de JulgamentoHC_179830_SP_1304101853747.pdf
Relatório e VotoHC_179830_SP_1304101853746.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A SEGREGAÇÃO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DA AGENTE. CUSTÓDIA MANTIDA A BEM DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO VERIFICADO.

1. A paciente presa pela suposta prática do crime de homicídio qualificado teve sua custódia processual mantida com suporte na garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta do delito em tese cometido e sua periculosidade, havendo tanto o juízo unitário quanto o Tribunal de origem indicado expressamente a necessidade da medida à luz do art. 312 do Código de Processo Penal.
2. Não se pode falar em constrangimento ilegal decorrente da constrição processual da ré quando se mostra indispensável ao acautelamento do meio social, que se viu abalado com a prática delitiva por ele cometida. EXCESSO DE PRAZO. TRAMITAÇÃO EM TEMPO RAZOÁVEL. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. SÚMULA N. 21/STJ. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. COAÇÃO NÃO VERIFICADA. 1. A par de não se verificar dilação injustificada na tramitação do feito, sobrevindo decisão de pronúncia, resta por ora superado eventual constrangimento decorrente do atraso na instrução processual, à luz do disposto no enunciado sumular n. 21 deste Superior Tribunal de Justiça. 2. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ), Gilson Dipp, Laurita Vaz e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18806403/habeas-corpus-hc-179830-sp-2010-0132111-5