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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 203586

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 203586
Publicação
DJ 28/04/2011
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_203586_1304165365491.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 203.586 - SP (2011/0083399-0)
RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
IMPETRANTE : BRUNA G LOUREIRO DE A BARROS - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : W DA S G (INTERNADO)
PACIENTE : C H DE O A (INTERNADO)
DECISÃO
DENEGAÇÃO DE LIMINAR
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
OUVIDA DO MPF
1. A concessão de tutela de eficácia imediata (liminar) em Habeas
Corpus constitui medida de extrema excepcionalidade, somente
admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a
necessidade e urgência da ordem, bem como o abuso de poder ou a
ilegalidade do ato impugnado.
2. Na hipótese vertente, tais circunstâncias não restaram
evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pedido
de provimento emergencial postulado.
3. Solicitem-se informações à douta autoridade apontada como
coatora, com a máxima urgência; após, abra-se vista dos autos ao
Ministério Público Federal, para o parecer de estilo.
4. Publique-se; intimações necessárias.
Brasília/DF, 26 de abril de 2011.
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO RELATOR
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