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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0002648-39.2015.1.00.0000

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 25/04/2011
Relator
Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_128278_1304189694840.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 128.278 - SP (2009/0024398-4)
RELATOR : MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
IMPETRANTE : RAUL SILVA DA CRUZ
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : RAUL SILVA DA CRUZ (PRESO)
DECISÃO
Cuida-se de habeas corpus impetrado, em causa própria, por Raul
Silva da Cruz, condenado, em primeiro grau, à pena de 2 anos e 6
meses de reclusão, no regime fechado, como incurso noartt .3333§§ 4ºº,
da Lei nº11343333/2006, apontada como autoridade coatora o Tribunal
de Justiça de São Paulo, que não conheceu de writ ali manejado.
Busca o impetrante, essencialmente, a desclassificação do crime de
tráfico para o de uso de entorpecentes, pugnando, ademais, pelo
direito de aguardar em liberdade o julgamento da apelação.
A liminar foi indeferida pelo Ministro Paulo Gallotti, então
Relator, à fl. 14.
Notificados, prestaram informações o Juiz de primeiro grau (fls.
23/24) e o Tribunal de origem (fls. 60/61).
A doutra Subprocuradoria-Geral da República, ao manifestar-se (fls.
64/67), opinou pela parcial concessão da ordem, "para que o Paciente
possa recorrer em liberdade".
Posteriormente, os autos foram atribuídos à minha Relatoria (fl.
69).
Tenho, contudo, que o pedido encontra-se prejudicado, eis que,
conforme informações recebidas, via fax, da Vara de Execuções
Criminais da Comarca de Carapicuíba, em São Paulo, foi declarada
extinta, em 9 de agosto de 2010, a pena de que se cuida, dado o seu
integral cumprimento, nada mais havendo, portanto, a ser aqui
examinado.
Ante o exposto, com fundamento no artigo344, XI, do Regimento
Interno deste Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o
presente habeas corpus.
Determino a juntada aos autos das referidas informações.
Dê-se ciência ao impetrante.
Publique-se.
Brasília (DF), 17 de abril de 2011.
MINISTRO HAROLDO RODRIGUES
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Relator
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