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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 203200

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 203200
Publicação
DJ 25/04/2011
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_203200_1304190966976.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 203.200 - SP (2011/0079816-6)
RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADVOGADO : MAÍRA SANTOS ABRÃO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
PACIENTE : CARLOS ALBERTO LOZANO
DESPACHO
1. Defiro, o pedido de intimação pessoal do Defensor Público da
data de julgamento do writ.
2. Solicitem-se informações.3. Após prestadas, vista ao MPF, para parecer.4. Publique-se. Intimações necessárias
Brasília/DF, 14 de abril de 2011.
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO RELATOR
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