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25 de Agosto de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1100912 RJ 2008/0238340-8

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. ENTIDADE CULTURAL. ISENÇÃO.

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
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Processo
REsp 1100912 RJ 2008/0238340-8
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 14/05/2015
Julgamento
28 de Abril de 2015
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA

Ementa

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. ENTIDADE CULTURAL. ISENÇÃO.
1. Não se pode dissociar cultura de educação, por isso que entidades com finalidade eminentemente cultural fazem jus à isenção prevista nos arts. e da Lei 8.032/90. 2. Recurso especial improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região) e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Assistiu ao julgamento a Dra. DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO, pela parte RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO.